CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
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IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC – Derrama Municipal
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.