5 resultados

1. CAAD-T2026-06-17

   906/2025-T

   IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade

   • IRS
   • Residência fiscal
   • Trabalhador marítimo
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
   • Caducidade do direito de acção
2. CAAD-T2026-04-15

   1071/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
   • residência fiscal em Portugal
   • artigo 16.º do CIRS
3. CAAD-T2026-03-09

   656/2025-T

   IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n

   • IRS
   • Trabalhador marítimo
   • Domicílio fiscal e residência fiscal
   • Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS
   • Troca automática de informação
   • Ónus da prova
4. CAAD-T2021-05-25

   639/2019-T

   IRC – Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios.

   • IRC – Indispensabilidade dos gastos
   • Especialização de exercícios
5. CAAD-T2021-01-15

   160/2020-T

   IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão

   • IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão