CAAD-T
199/2015-T
Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação
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Procedimento Inspectivo; Caducidade do direito à liquidação
Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo
RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de postos de trabalho. Juros indemnizatórios
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC — contrato de locação financeira — posto de trabalho
Vícios do procedimento de inspeção, Princípio da Irrepetibilidade, Caducidade do direito procedimento inspetivo
Procedimento de Inspecção – Caducidade
RETGS - Procedimentos de Inspecção Tributária - Correcções na dominada/correcções na dominante - Natureza dos Procedimentos de Inspecção. Caducidade do direito à liquidação
Procedimento de inspecção - Caducidade do direito à liquidação
Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de consequências ressarcitórias
Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação
IRC/2015 – Prazos para o procedimento inspetivo da AT – Caducidade do direito à liquidação – Erros na contabilidade – Falta/insuficiência de fundamentação das correções - Despesas não documentadas - Tributação autónoma
Caducidade do direito de liquidação. Procedimento inspectivo. Direito de audição
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei no tempo
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei no tempo
Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento de inspeção interno; Dever de fundamentação
mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo; reinvestimento na aquisição de outro imóvel destinado a habitação própria permanente – arts. 13.º do RCPITA
IRC/2007 – Omissão de pronúncia e de fundamentação no procedimento - Dispensa de prova testemunhal – Caducidade do direito de liquidação – (Des)consideração de custos – Ajudas de custo: correção de tributação autónoma – Artigos
Caducidade do direito a liquidação em procedimento inspetivo interno. Ausência de verificação de requisitos e notificação de prorrogação de prazo de inspeção
exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de inspeção; preços de transferência