CAAD-T
158/2026-T
Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento. Método da isenção. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
243 resultados
Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento. Método da isenção. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
artigo 16.º do CIRS); CDT entre Portugal e o Brasil
residência fiscal – Convenção para Eliminação da Dupla Tributação celebrada entre Portugal e o Brasil
Residente Não Habitual ("RNH") - rendimentos provenientes do estrangeiro (Brasil
Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT entre Portugal e Brasil – Artigo 91.º - 1 e 2, do CIRC
revogação total do ato impugnado após a constituição do tribunal arbitral, com
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS. Regime dos Residentes não Habituais. Impossibilidade superveniente da lide.
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.