CAAD-T
1323/2024-T
valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
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valias - Quinhão hereditário - Alienação, por contrato de compra e venda, de um bem compreendido em herança indivisa
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
Falta de objeto; Inutilidade originária da lide.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS. Herança indivisa. Mais-valias.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts