CAAD-T
313/2025-T
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
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Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS. Mais-valias imobiliárias; Despesas e Encargos
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança
IRC – Perdas por imparidade em ativos não correntes. Interpretação do artigo 31
IVA – Fundada dúvida; Fundamentação; Caducidade do direito à liquidação
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da
Carreira dos trabalhadores – Trabalho por turnos.
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
IRC – 42. n.º1 al) e) do CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
Contrato de prestação de serviços
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira