19 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-05-05

   1009/2024-T

   CIMT; Isenção prevista no art.º 270º. do CIRE. Convolação de isenções. O carácter automático dos benefícios fiscais. O ónus de verificação dos pressupostos de uma isenção automática

   • IMT – Isenção prevista no artigo 7º
   • do CIMT
   • Isenção prevista no art.º 270º
   • do CIRE
   • Convolação de isenções
   • O carácter automático dos benefícios fiscais
2. CAAD-T2026-03-09

   656/2025-T

   fiscal. Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS. Troca automática de informação. Ónus da prova. Improcedência

   • IRS
   • Trabalhador marítimo
   • Domicílio fiscal e residência fiscal
   • Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS
   • Troca automática de informação
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2025-04-14

   960/2024-T

   Benefício em IRS de residente não habitual como automático; natureza declarativa da declaração de residente não habitual prévia à liquidação em IRS considerando essa situação; efeito contraordenacional - não tributário

   • Benefício em IRS de residente não habitual como automático
   • natureza declarativa da declaração de residente não habitual prévia à liquidação em IRS considerando essa situação
   • efeito contraordenacional - não tributário - do não cumprimento do dever de declaração da situação de residente não habitual
4. CAAD-T2025-01-14

   30/2024-T

   prevista no art. 35.º, n.º 1, do CIMT, corrigindo erróneo benefício fiscal automático previsto no art. 6.º do CIMT

   • Prazo de caducidade de 8 anos para a liquidação oficiosa, prevista no art
   • 35.º, n.º 1, do CIMT, corrigindo erróneo benefício fiscal automático previsto no art
   • 6.º do CIMT
5. CAAD-T2025-01-08

   318/2024-T

   selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas através de caixas automáticas - taxas multilaterais de intercâmbio –constitucionalidade

   • Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas através de caixas automáticas - taxas multilaterais de intercâmbio –constitucionalidade
6. CAAD-T2024-05-31

   542/2023-T

   Isenção nos termos do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE. Benefícios fiscais automáticos

   • IMT
   • Isenção nos termos do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
   • Benefícios fiscais automáticos
7. CAAD-T2023-12-19

   178/2023-T

   Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade

   • IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade
8. CAAD-T2023-11-16

   72/2023-T

   Troca automática de informações

   • IRS – Troca automática de informações
9. CAAD-T2023-05-10

   759/2022-T

   Troca Automática de Informações

   • IRS – Troca Automática de Informações
10. CAAD-T2023-01-06

    252/2022-T

    rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova

    • IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova
11. CAAD-T2022-05-24

    584/2021-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
12. CAAD-T2022-01-28

    570/2021-T

    Troca Automática de Informações

    • IRS – Troca Automática de Informações
13. CAAD-T2021-10-08

    150/2020-T

    Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas Automáticos

    • IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas Automáticos
14. CAAD-T2021-09-15

    763/2020-T

    Intercâmbio (TMI) ou Multilateral Interchange Fee e Comissões Interbancárias cobradas pela utilização de caixas automáticos (ATMs). Verba 17.3.4 da TGIS. Isenção da alínea e) do nº 1 do artigo

    • IS - Imposto do Selo de 2016
    • Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI) ou Multilateral Interchange Fee e Comissões Interbancárias cobradas pela utilização de caixas automáticos (ATMs)
    • Verba 17.3.4 da TGIS
    • Isenção da alínea e) do nº 1 do artigo 7º do CIS
15. CAAD-T2020-04-30

    238/2019-T

    Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de caixas automáticas

    • IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de caixas automáticas
16. CAAD-T2019-08-14

    27/2019-T

    Taxa multilateral de intercâmbio e comissões sobre operações efetuadas com cartões bancários em Caixas Automáticos

    • IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões sobre operações efetuadas com cartões bancários em Caixas Automáticos
17. CAAD-A2019-04-03

    135/2018-A

    Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

    • Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
18. CAAD-T2018-05-17

    434/2017-T

    Regime simplificado – Contabilidade organizada – Enquadramento automático

    • IRS – Regime simplificado – Contabilidade organizada – Enquadramento automático
19. CAAD-T2018-03-27

    484/2017-T

    Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares- enquadramento automático no regime simplificado de tributação dos rendimentos

    • Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares- enquadramento automático no regime simplificado de tributação dos rendimentos