CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
Contratos
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.