CAAD-T
139/2022-T
Liquidação oficiosa – Fundamentação – Audiência dos interessados
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Liquidação oficiosa – Fundamentação – Audiência dos interessados
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo