15 resultados

1. CAAD-T2026-02-05

   232/2025-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
   • Juros compensatórios majorados
2. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
4. CAAD-A2023-03-13

   81/2022-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de

   • Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
5. CAAD-T2021-01-02

   384/2020-T

   IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da

   • IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta
   • Isenção
   • Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
6. CAAD-A2018-12-28

   141/2018-A

   Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador

   • Contencioso pré – contratual
   • Aproveitamento de qualidades de terceiros
   • Atividade regulamentada
   • Nadador – Salvador
7. CAAD-A2018-02-19

   15/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
8. CAAD-T2017-10-10

   205/2017-T

   IRS - Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal

   • IRS - Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
9. CAAD-A2017-06-19

   62/2016-A

   Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo

   • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
10. CAAD-T2016-06-20

    728/2015-T

    IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo

    • IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada
    • subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano
    • n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
11. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
12. CAAD-T2015-09-15

    31/2015-T

    IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do

    • IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
13. CAAD-A2014-05-13

    52/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
14. CAAD-A2014-04-24

    50/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
15. CAAD-T2014-02-24

    218/2013-T

    Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade

    • Verba 28 da TGIS
    • Inconstitucionalidade