CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
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IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC | Despesas não documentadas | Tributação Autónoma.
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal
IRS – Cat. B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC - Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação.
IRC – Despesas não documentadas.
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação