CAAD-T
278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
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IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento