CAAD-A
34/2016-A
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
213 resultados
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRC – Revogação dos atos impugnados Exceção Dilatória: inutilidade superveniente da lide
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte