8 resultados

1. CAAD-T2026-07-14

   173/2026-T

   IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia

   • IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial
   • Renúncia ao recebimento de tornas
2. CAAD-T2026-01-14

   439/2025-T

   IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Conta 11 Caixa .Ónus de documentação da despesa
3. CAAD-T2025-05-16

   1051/2024-T

   IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e

   • IRC/IRS – tributação autónoma
   • princípio da especialização dos exercícios
   • dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC)
   • presunção constante do artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS
4. CAAD-T2023-06-06

   637/2022-T

   IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.

   • IRC
   • Determinação da Matéria Coletável
   • Dedutibilidade de Gastos de Financiamento
5. CAAD-T2021-09-29

   586/2020-T

   IVA. Facturas falsas. Direito a dedução.

   • IVA
   • Facturas falsas
   • Direito a dedução
6. CAAD-T2019-12-20

   262/2019-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • furtos e roubos
   • prova
7. CAAD-T2019-12-04

   648/2018-T

   IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos

   • IRC - Vícios do procedimento inspetivo
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
   • Gastos não aceites fiscalmente
8. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções