CAAD-T
982/2025-T
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
190 resultados
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRS – SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal.
IRS; mais-valias; valor de aquisição; caducidade; caso julgado
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção