CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito