10 resultados

1. CAAD-T2026-02-05

   1255/2024-T

   IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.

   • IRC – Ajudas de custo
   • imparidades
   • donativos
   • RFAI
   • CFEI
2. CAAD-T2025-11-21

   302/2025-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
3. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
4. CAAD-T2024-02-03

   167/2023-T

   IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do

   • IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do direito de dedução de IVA – Artigos 36º-5, do CIVA e 226º, da Diretiva IVA
5. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
6. CAAD-T2019-09-12

   419/2018-T

   AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135

   • AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção
   • Intempestividade
   • Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI
7. CAAD-T2018-03-12

   313/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa

   • IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico
8. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
9. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
10. CAAD-T2014-10-29

    211/2014-T

    IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de

    • IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas