CAAD-T
1070/2025-T
residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência fiscal em França; art. 16.º, n.º 1, al. b), do CIRS
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residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência fiscal em França; art. 16.º, n.º 1, al. b), do CIRS
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
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IRS. Residência Fiscal.
IRS – Residência Fiscal.
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS; Residência fiscal.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS – Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
IRS – residência fiscal – competência do tribunal – propriedade do meio processual.