CAAD-A
45/2025-A
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
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Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Contratos
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
IRC – Convenção de Arbitragem - Juros compensatórios e de mora
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização