12 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-05-30

   6/2026-T

   artigo 55.º, n.º 1 alínea d) do CIRS – Opção pelo englobamento – Taxa agravada prevista no artigo 72.º n.º 18 do CIRS

   • IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de perdas previsto no artigo 55.º, n.º 1 alínea d) do CIRS – Opção pelo englobamento – Taxa agravada prevista no artigo 72.º n.º 18 do CIRS
2. CAAD-T2026-05-07

   641/2025-T

   aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI; violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI
   • aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo 112º-B do CIMI
   • violação de princípios constitucionais da capacidade contributiva e da proporcionalidade
3. CAAD-T2026-01-06

   470/2025-T

   Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88.º, n.º 14 e n.º 20, do Código do IRC. Prejuízo Fiscal. Dedução ao Resultado Líquido

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma
   • Artigo 88.º, n.º 14 e n.º 20, do Código do IRC
   • Prejuízo Fiscal
   • Dedução ao Resultado Líquido de Benefícios Fiscais
   • Pedido de revisão oficiosa, artigo 78.º, n.º 1, da LGT
4. CAAD-T2025-10-02

   1233/2024-T

   taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial

   • IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
5. CAAD-T2025-07-29

   1168/2024-T

   Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al. b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT); ordem de conhecimento dos vícios

   • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
   • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
   • ordem de conhecimento dos vícios invocados
6. CAAD-T2024-12-06

   494/2024-T

   taxa agravada de 35% nas mais-valias imobiliárias

   • IRS – taxa agravada de 35% nas mais-valias imobiliárias
7. CAAD-T2023-03-02

   488/2022-T

   Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88.º, n.º 14, do Código

   • Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos
   • Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma
   • Artigo 88.º, n.º 14, do Código do IRC
8. CAAD-T2020-11-11

   347/2020-T

   Admissão de veículo usado. Incidência sobre a componente ambiental. Agravamento por emissão de partículas

   • ISV – Admissão de veículo usado
   • Incidência sobre a componente ambiental
   • Agravamento por emissão de partículas
9. CAAD-T2020-10-15

   229/2020-T

   Transformação de veículos-componente ambiental-Agravamento partículas

   • ISV – Transformação de veículos-componente ambiental-Agravamento partículas
10. CAAD-T2019-10-02

    41/2019-T

    tributações autónomas; Art. 88.º n.º 14 CIRC; RETGS; agravamento das taxas em 10%; sociedades do grupo com prejuízos fiscais

    • IRC - tributações autónomas
    • Art
    • 88.º n.º 14 CIRC
    • RETGS
    • agravamento das taxas em 10%
    • sociedades do grupo com prejuízos fiscais
11. CAAD-T2018-06-28

    630/2017-T

    IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso

    • IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso do artigo 88º-20, do CIRC e o Ac
    • do Tribunal Constitucional nº 395/2017
12. CAAD-T2016-02-12

    447/2015-T

    Tributações autónomas do exercício de 2013; agravamento das taxas em razão de prejuízos fiscais

    • IRC – Tributações autónomas do exercício de 2013
    • agravamento das taxas em razão de prejuízos fiscais