CAAD-T
767/2025-T
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
174 resultados
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA – Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial
IRS- Residente não habitual- Registo
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS – Mais-valias - Redução preço das participações