CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27
Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou
IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais
IRC – RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos
IRC 2019 – Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da
Contribuição de Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido para
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional; artigo 91.º, n
Imposto do Selo; Condições de isenção para financiamentos intra-grupo.
IRC. Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas