CAAD-T
885/2025-T
Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
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Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
Rendimentos da categoria B. Acto isolado. Tabela actividades do artigo 151º do CIRS
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da