CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IMT – Isenção para revenda
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS – Residente não habitual; Registo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC - Despesas não documentadas
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.