CAAD-T
891/2025-T
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
110 resultados
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC – Dedução de Lucros Retidos Reinvestidos (DLRR), constituição de reserva legal.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1