CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
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IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
Relações jurídicas de emprego público
IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da