7 resultados

1. CAAD-T2024-10-30

   1057/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
2. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
3. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
4. CAAD-T2024-09-09

   192/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
5. CAAD-T2024-04-29

   752/2023-T

   Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de

   • Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial
   • Adições de equipamento
   • Criação de postos de trabalho – Art
   • 22.º CFI
6. CAAD-T2022-06-23

   22/2022-T

   IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo

   • IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo n.º 5 do art.º 45.º da LGT
   • Da verificação da excepção peremptória da caducidade do direito à liquidação das liquidações sindicadas de IRC e IVA
7. CAAD-A2020-01-31

   82/2019-A

   Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

   • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual