CAAD-T
1022/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS – Residente não habitual.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º