CAAD-T
1006/2025-T
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
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IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição