CAAD-T
395/2021-T
IMI - Terreno para construção. Valor patrimonial tributário.
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IMI - Terreno para construção. Valor patrimonial tributário.
IMI- revisão do valor patrimonial tributário- prazo.
AIMI - A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI
AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRC - 2015 – Perdas por imparidade relativamente a suprimentos e prestações acessórias- (in
AIMI - Determinação do VPT de terrenos para construção. Competência do tribunal arbitral
AIMI – Caducidade de alvará de loteamento
AIMI – Terrenos para construção. Determinação do Valor Patrimonial Tributário. Pedido de revisão
IMI - Impugnação de indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa da matéria
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos
IRC – Desconsideração do Custo das Mercadorias vendidas e das matérias Consumidas subsumível
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRC – (in)impugnabilidade do ato – prova do preço efetivo.
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos, a qualquer título, feitas pelos
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova