CAAD-T
852/2025-T
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
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IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8