167 resultados

1. CAAD-T2014-09-04

   46/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
2. CAAD-T2014-08-27

   89/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

   • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
3. CAAD-T2014-07-14

   183/2014-T

   IUC – incidência subjectiva; incompetência absoluta do tribunal

   • IUC – incidência subjectiva
   • incompetência absoluta do tribunal
4. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
5. CAAD-T2014-06-03

   278/2013-T

   Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do

   • Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do CIVA
6. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
7. CAAD-T2012-05-25

   4/2012-T

   Derrama

   • Derrama