CAAD-A
97/2018-A
Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional.
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Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional.
IRC – Derrama estadual – Artigo 2ºda Lei 12-A/2010, de 30/07 – Artigo 87º
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos.
IVA – envio de mercadorias à consignação.
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes
IRS - Obrigação de retenção na fonte sobre distribuições de resultados
Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade vertical total
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.
IMT – Instalação de empreendimento turístico.
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE
IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE