CAAD-T
170/2017-T
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
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IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
IRS - Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro - Ónus da Prova
IVA – RITI - Prova de transacções
IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c
IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT
IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência
IMT e IS – FIIAH e SIIAH; artigo 236.º da Lei n
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível