177 resultados

1. CAAD-T2014-08-27

   89/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

   • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
2. CAAD-T2014-08-06

   152/2014-T

   IUC – incidência subjectiva

   • IUC – incidência subjectiva
3. CAAD-T2014-08-05

   115/2014-T

   IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

   • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
4. CAAD-T2014-07-25

   104/2014-T

   Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico

   • Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico
5. CAAD-T2014-07-07

   287/2013-T

   IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais

   • IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais
6. CAAD-T2014-06-29

   77/2014-T

   IUC – Incidência Subjectiva

   • IUC – Incidência Subjectiva
7. CAAD-T2014-06-21

   34/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
8. CAAD-T2014-05-02

   286/2013-T

   IUC - Incidência subjetiva

   • IUC - Incidência subjetiva
9. CAAD-T2014-03-14

   35/2013-T

   IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional

   • IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional
10. CAAD-T2014-03-07

    205/2013-T

    Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva

    • Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva
11. CAAD-T2013-10-29

    30/2013-T

    Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

    • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
12. CAAD-T2013-09-09

    3/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
13. CAAD-T2013-07-19

    26/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing, presunções legais

    • Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
14. CAAD-T2013-06-17

    121/2012-T

    Residência fiscal; contrato de destacamento temporário; dupla tributação internacional

    • Residência fiscal
    • contrato de destacamento temporário
    • dupla tributação internacional
15. CAAD-T2013-05-13

    108/2012-T

    Retenção na fonte - Dupla tributação internacional

    • Retenção na fonte - Dupla tributação internacional
16. CAAD-T2013-01-09

    11/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
17. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas