CAAD-T
517/2025-T
IRS. Residente Não Habitual
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IRS. Residente Não Habitual
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
IRS de 2023. Residente não habitual.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º