CAAD-T
1008/2025-T
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
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IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRC . OIC residente em Espanha. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido