CAAD-T
855/2025-T
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
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IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
Determinação do valor da causa. Utilidade económica do pedido. Competência arbitral. Incompetência
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação