870 resultados

1. CAAD-T2025-01-06

   700/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
2. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
3. CAAD-T2025-01-06

   662/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
4. CAAD-T2025-01-03

   582/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
5. CAAD-T2025-01-03

   589/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
6. CAAD-T2024-12-30

   236/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
7. CAAD-T2024-12-30

   853/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova da repercussão
8. CAAD-T2024-12-23

   677/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-12-20

   546/2024-T

   IRS – Residência Fiscal e Rendimentos obtidos no estrangeiro.

   • IRS – Residência Fiscal e Rendimentos obtidos no estrangeiro
10. CAAD-T2024-12-20

    970/2023-T

    IRC – RFAI. DLRR.

    • IRC – RFAI
    • DLRR
11. CAAD-T2024-12-19

    538/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
12. CAAD-T2024-12-18

    528/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
13. CAAD-T2024-12-17

    485/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto
14. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
15. CAAD-T2024-12-10

    527/2024-T

    IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA

    • IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
16. CAAD-T2024-12-10

    227/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Ineptidão do pedido – Caducidade do direito de acção - Prova da repercussão
17. CAAD-T2024-12-05

    498/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos
18. CAAD-T2024-12-04

    500/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Ónus da prova da repercussão
19. CAAD-T2024-12-03

    108/2024-T

    Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n

    • Imposto do Selo
    • Cash pooling
    • Isenção prevista na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
20. CAAD-T2024-11-29

    785/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Caducidade do direito de acção