CAAD-T
107/2025-T
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
1000+ resultados
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa – artigo 20º e 98
IRS 2023 – Artigo 72.º n.º 4 do Código do IRS
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
IRC – variação patrimonial positiva
IRC – Preços de Transferência. MMLO. Art. 63.º do CIRC e Portaria
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de