CAAD-T
96/2025-T
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
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IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
Imposto do Selo - Hipoteca inversa; Princípio da territorialidade (artigo 4.º do
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa
IS – Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685
IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n
Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR
IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.