CAAD-T
504/2022-T
IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4
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IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4
IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
IRC / IVA - Subcontratação. Omissão de facturação.
IRC - RFAI. DLRR
IVA - Competência do Tribunal Arbitral. Direito à dedução. Reembolso. Anulação judicial de
IRC. Periodização do lucro. Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo
IRS - Determinação de valor de aquisição em IRS numa permuta de imóveis
IRC – Encargos de financiamento na reorganização societária. Artigo 23.º do CIRC