CAAD-T
659/2022-T
IRS; Rendimentos da categoria B; Regime simplificado: Enquadramento; Classificação das Actividades Económicas
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IRS; Rendimentos da categoria B; Regime simplificado: Enquadramento; Classificação das Actividades Económicas
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.
IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição
Código do IRS – artigo 12-A, n.º 1 e 2 do
IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
IRC - RFAI. DLRR
Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista
IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
Dupla tributação internacional; relação de emprego; “international hiring-out labour”;
IRS - Residentes não habituais.
IRC - Dedutibilidade de gastos. Despesas com deslocação em viatura própria. Despesas com
IRS - Importâncias pagas a título de compensação por deslocações, estadias e refeições
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRC - Benefício fiscal por criação de emprego; readmissão de trabalhadores.
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IVA – Direito à dedução.
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa