CAAD-T
669/2016-T
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas
166 resultados
IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
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IVA – RITI - Prova de transacções
IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
Imposto Municipal sobre Imóveis - Avaliação Geral
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
IRC – Gastos; fusão inversa
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IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
IMI – Erro sobre os pressupostos de direito; conceito fiscal de prédio devoluto
Valorização remuneratória; suplemento de risco
IS - Incompetência material do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa
IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1
Mais Valias
IRC - Tributação Autónoma; Presunção.
IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de
Imposto Único de Circulação