CAAD-T
101/2026-T
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
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IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRS – Inutilidade superveniente da Lide
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do