177 resultados

1. CAAD-T2015-10-26

   217/2015-T

   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjectiva
   • Presunções legais
2. CAAD-T2015-10-26

   371/2015-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
3. CAAD-T2015-06-08

   8/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
4. CAAD-T2015-05-27

   835/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva
   • presunções legais
5. CAAD-T2015-04-08

   611/2014-T

   IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores

   • IRC – Derrama estadual
   • Aplicação na R
   • Açores
6. CAAD-T2015-03-17

   785/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais
7. CAAD-T2015-02-24

   212/2014-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
8. CAAD-T2014-12-02

   417/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
9. CAAD-T2014-11-20

   336/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
10. CAAD-T2014-11-17

    250/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
11. CAAD-T2014-11-10

    414/2014-T

    IUC – Incedência subjectiva

    • IUC – Incedência subjectiva
12. CAAD-T2014-11-04

    231/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
13. CAAD-T2014-10-21

    137/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
14. CAAD-T2014-10-20

    149/2014-T

    IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetctiva
    • Locação financeira
    • Presunções legais
15. CAAD-T2014-10-15

    86/2014-T

    Incidência do imposto

    • Incidência do imposto
16. CAAD-T2014-10-15

    130/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
17. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
18. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
19. CAAD-T2014-09-24

    219/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
20. CAAD-T2014-09-04

    46/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva