CAAD-T
572/2025-T
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
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IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
Alteração do posicionamento remuneratório
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IRS — Residente não habitual (RNH).
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS – Mais-valias. Reinvestimento em imóvel sito em território de outro Estado