148 resultados

1. CAAD-T2014-07-07

   287/2013-T

   IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais

   • IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais
2. CAAD-T2014-02-26

   212/2013-T

   IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009

   • IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
3. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
4. CAAD-T2013-10-22

   69/2013-T

   Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

   • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
5. CAAD-A2013-10-01

   40/2013-A

   Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

   • Qualificação da relação contratual
   • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
6. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
7. CAAD-T2013-06-28

   9/2013-T

   IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento

   • IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”
8. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama