CAAD-T
1053/2025-T
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
1000+ resultados
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRS – Mais-Valias – Encargos