CAAD-T
868/2025-T
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
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IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.